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Política

Desembargador do TRF1 manda soltar Milton Ribeiro e pastores

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O desembargador Ney Bello, do TRF1, acabou de conceder uma liminar para soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e estendeu sua decisão aos outros quatro presos na operação de quarta-feira.

São eles os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor de Ribeiro no MEC, Luciano de Freitas Musse, e o ex-assessor da prefeitura de Goiânia, Helder Diego da Silva Bartolomeu.

Bello concedeu o habeas-corpus impetrado pelos advogados do ex-ministro no início da tarde desta quinta, com validade até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De ofício, ou seja, por iniciativa própria, ele ampliou os efeitos da liminar aos outros indiciados presos.

Ribeiro é acusado de ter cometido os crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva. Enquanto ministro da Educação, ele abriu as portas da pasta para que pastores evangélicos instalassem um balcão de negócios com prefeituras para liberação de verbas do FNDE. O escândalo forçou a sua demissão, no final de março.

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A defesa do ex-integrante do governo Bolsonaro reclamou que não teve acesso à decisão judicial que decretou a prisão preventiva contra Ribeiro, que está sob sigilo. O desembargador, que também não leu a decisão, concordou:

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz
ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu Bello.

Ele disse ainda que não se sacrifica a liberdade sem justa causa e verificou que não existem, “nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar”. Isso porque, segundo o magistrado, não há mais nenhum vínculo entre Ribeiro e o serviço público, o que impossibilita a prática de qualquer ato. E também porque os fatos investigados teriam ocorrido meses atrás, inutilizando a prisão preventiva.

“Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, apontou.

Mais cedo, nesta quinta, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia rejeitado o pedido da defesa do ex-ministro, afirmando que os advogados não haviam apresentado os documentos necessários para comprovar “constrangimento ilegal” na prisão.

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Em nota, a defesa de Ribeiro diz que, “felizmente, a ilegalidade foi reconhecida, e a prisão, revogada“.

“A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”, diz o advogado Daniel Bialski.

Silas Malafaia tinha razão!

Em março, logo que o caso veio à tona, o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo declarou ser a favor de quebra de sigilo fiscal e telefônico dos envolvidos em irregularidades — e defendeu adefendeu a demissão do ex-chefe do MEC.

“Vai fazer um favor aos pastores evangélicos no Brasil. Somos mais de 200.000 pastores no país e não vamos tomar lama por causa de dois camaradas”, disse na ocasião.

Um dos principais aliados do governo Boslonaro, Malafaia chegou a dizer que não encobriria possíveis malfeitos e criticou Ribeiro ao dizer que deveria “provar que é honesto” e ser mais “veemente” nessa defesa.

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Gospel Channel com informações da Veja

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Política

Daniela Mercury vai receber dinheiro público por showmício de Lula

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Prefeitura de São Paulo deve desembolsar R$ 100 mil para pagar show de Daniela Mercury no 1° de Maio com a presença do petista

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Política

PT entra com ação contra líder da Assembleia de Deus por suposta campanha eleitoral antecipada

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O PT entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pastor José Wellington Costa Jr., presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), por propaganda eleitoral antecipada em um culto com a presença do presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, em Cuiabá. A ação do PT, protocolada no domingo, gerou críticas de pastores alinhados a Bolsonaro e à Assembleia de Deus nesta terça-feira (26).

A CGADB é a maior convenção da Assembleia de Deus no Brasil, denominação que reúne cerca de um a cada três evangélicos no país, segundo pesquisa Datafolha feita em 2016. Na ação, o PT aponta que o pastor José Wellington Bezerra Costa, presidente de honra da CGADB, e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada evangélica na Câmara, “discursaram em favor da reeleição do presidente, com a sua anuência explícita”, e que “o evento não passou de um ato de campanha, a despeito da aparência de culto religioso”.

Bolsonaro compareceu, em Cuiabá, a um dos cultos alusivos à Assembleia Geral Ordinária da CGADB, que deu posse a mais um mandato do pastor José Wellington Costa Jr., filho de José Wellington Bezerra Costa, na presidência nacional da convenção. Ao discursar, Bezerra Costa disse ter visto uma “revolução que está acontecendo na cidade em Cuiabá”, em referência à motociata realizada por Bolsonaro antes de comparecer ao culto, na última terça-feira. O pastor classificou o evento como uma demonstração divina antes da eleição presidencial deste ano.

— Presidente, o senhor é nosso pré-candidato. Esperamos que no mês de outubro, para envergonhar o diabo, para dizer àquela gente que não gosta dos crentes, que Jesus Cristo dará a este homem a vitória no primeiro turno, se Deus assim permitir – disse o presidente de honra da CGADB.

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A legislação eleitoral diz que “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto”, mencionar pré-candidaturas ou exaltar “qualidades pessoais” de pré-candidatos. A campanha com pedido de voto só pode ocorrer a partir do dia 16 de agosto neste ano.

O PT incluiu Bolsonaro como alvo da ação por considerar que “seu envolvimento foi ativo e proativo”, já que o presidente também discursou no culto.

No evento, Bolsonaro adotou tom de campanha, afirmou que os valores cristãos “estão ameaçados” e que “pelas mãos de vocês (fiéis), vocês escolhem que os representa no Planalto Central”.

“Não há dúvida de que o único objetivo de todos os representados era a promoção da campanha eleitoral extemporânea. Os cultos religiosos, inclusive, apenas fomentaram o apoio à reeleição do atual presidente. Durante a fala do representado, nenhum outro tema foi tratado – quer de cunho religioso, quer em relação a atos próprios de governo – a não ser a conclamação de apoio dos fiéis para pleito eleitoral de 2022”, dizem os advogados do PT na representação.

A relatora da representação no TSE é a ministra Maria Claudia Bucchianeri.

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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, criticou a ação do PT e alegou que Bolsonaro “não chega no culto só para falar” e “fica o tempo todo” na cerimônia, o que não caracterizaria, em sua avaliação, um ato de campanha. Malafaia classificou o movimento jurídico como “perseguição” contra pastores.

— Vocês já viram alguém processar Lula, prefeito ou governador do PT porque foi em culto evangélico e recebeu oração? Claro que não — reclamou Malafaia.

O pastor e ex-senador Magno Malta (PL) foi outro a argumentar, também em vídeo, que Lula e sua sucessora na Presidência, Dilma Rousseff, tinham o costume de comparecer a cultos evangélicos e a subir no púlpito durante seus mandatos. De acordo com Malta, que se dispôs a ser “testemunha de defesa” de José Wellington, a decisão de representar contra o líder da Assembleia de Deus foi um “ato covarde”.

— Na primeira eleição de Lula (em 2002), quando ele disputou contra o (ex-governador do Rio, e evangélico, Anthony) Garotinho, eu mesmo com o (ex-senador do PT) Walter Pinheiro, a senhora Marina Silva que ainda tinha aquela capa de evangélica, saí Brasil afora “dessatanizando” o Lula, porque ele era o demônio de barba em nosso meio. E ele foi a diversas igrejas e convenções — disse Malta.

Na representação contra José Wellington Costa Jr., Sóstenes e Bolsonaro, o PT pediu a condenação de todos ao pagamento de multa no valor máximo previsto por campanha antecipada, estipulado em R$ 25 mil pela legislação.

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Política

Pastor Gilmar Santos pediu ouro em troca de verba do Ministério da Educação, diz prefeito

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O prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.

Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.

A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

O pedido de ouro em troca de liberações de recursos teria sido feito pelo pastor Arilton Moura, segundo o prefeito. Arilton e o também pastor Gilmar Santos têm negociado liberações de recursos federais para municípios mesmo não tendo cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A Folha revelou nesta segunda-feira (21) áudio em que o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito Gilberto Braga esteve em Brasília no dia 15 de abril de 2021 para participar de um evento no MEC com a presença de diversos prefeitos. No evento, os pastores ocuparam posição de destaque na solenidade, com assento ao lado do ministro.

Na sequência, os pastores convidaram os gestores para um almoço no restaurante Tia Zélia, também em Brasília, de acordo com outras pessoas presentes. A solicitação de propina em ouro teria sido feita no local. De acordo com o prefeito, ele ouviu a proposta e não deu prosseguimento ao assunto.

A informação sobre o pedido de 1 kg de ouro para o prefeito foi confirmada por dois assessores municipais presentes almoço, que reuniu gestores municipais a convite dos pastores. Havia mais de 20 pessoas reunidas no restaurante. Gilmar e Arilton disseram que pagariam o almoço.

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O sistema do MEC registra duas obras em execução no município. Outras duas, no valor total de R$ 4 milhões, tiveram empenhos aprovados no fim do ano passado.

Os recursos são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais. O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.

Nesta terça-feira, a pressão sobre o ministro da Educação atingiu grau crítico após a revelação pela Folha do áudio em que ele afirma priorizar, a pedido de Bolsonaro, a liberação de verbas para prefeituras negociadas por esses dois pastores sem cargos oficiais no governo.

Enquanto Ribeiro cancelou sua agenda em São Paulo e divulgou nota para minimizar a atuação do presidente da República no caso, integrantes da oposição acionaram órgãos de fiscalização, pediram a convocação do ministro e a abertura de uma CPI para apurar os fatos.

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O ministro da Educação é evangélico e pastor, mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso cobraram explicações, e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na pasta.

Na reunião do MEC em que o áudio foi obtido pela Folha, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores Gilmar e Arilton.

“A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.

Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

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Na gravação, ele não dá detalhes de como esse apoio se concretizaria.

Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.

Bolsonaro recebe os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no Palácio do Planalto em evento no dia 18 de outubro de 2019 – Carolina Antunes/PR

O ministro negou em nota divulgada na tarde desta terça-feira ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município.

Ribeiro afirma que Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.

Gospel Channel com informações de O Estado de São Paulo

 

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A CGADB emitiu um nota oficial acerca das denúnicias:

” A Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus do Brasil – CGADB, por seu Presidente Pr. José Wellington Costa Junior, vem à público informar que o Pr. GILMAR SILVA SANTOS e Pr. ARILTON MOURA CORREA, não representam e não tem autorização para falar em nome da CGADB.
Que a CGADB repudia as práticas noticiadas na imprensa no dia de hoje (Folha SP, Estadão, Jornal Nacional e Mídias Sociais), relativamente à intermediação de verbas públicas junto ao Ministério da Educação.”
Pastor Gilmar Santos foi um dos maiores pregadores do meio pentecostal. Era presença carimbada no maior eventos de missões do país, o congresso dos Gideões missionários da Última hora.

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